Nova Lei do Motorista: descubra o que mudou
A Lei do Motorista foi atualizada recentemente e deixou muitos gestores de frota com dúvidas a respeito das mudanças. A lei estabelece diretrizes para a jornada de trabalho do motorista, abordando aspectos como a obrigatoriedade de pausas para descanso, tempo de espera e outros termos legais. Quer saber o que mudou? Continue lendo esse texto e fique por dentro!
O que é a Lei do Motorista Nº 13.103 e como ela funciona?
A Lei do Motorista (Lei 13.103 de 2015) estabelece regras sobre a jornada máxima diária dos motoristas, assim como para o intervalo interjornada. Sendo assim, a legislação engloba a maioria das categorias de motoristas profissionais de transporte rodoviário de carga ou de passageiros. Por isso, é imprescindível que os gestores se atualizem sobre a legislação, que fala sobre:
- Controle e registro da jornada de trabalho;
- Exames médicos;
- Intervalo para refeição;
- Jornada diária de trabalho;
- Tempo de espera;
- Tempo máximo em que o motorista pode dirigir sem parar;
- Tempo mínimo de descanso diário.
Lei do Motorista: 6 principais pontos
Lei do Motorista: 6 principais pontos
Para que não haja mais interpretações erradas preparamos compilado simples sobre os principais pontos da Lei do Motorista:
- Descanso na lei do motorista
A legislação assegura 11 horas de descanso no período de 24 horas que podem ser fracionadas, desde que algumas regras sejam atendidas. Esse fracionamento deve ser estabelecido a partir de um acordo entre ambas as partes, mas é importante considerar a segurança e o cumprimento de prazos. Além disso, outro ponto importante sobre a parada para descanso é que ela pode ser feita no próprio veículo ou em um alojamento adequado durante as viagens de longa distância.
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- Jornada de trabalho
A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extras ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extras. Mas fique atento aos seguintes pontos:
- A jornada 12×36 é permitida caso a viagem seja muito longa;
- O valor da hora extra do motorista profissional deve ser de, no mínimo, 50% da hora normal;
- Cabe ao empregador a realização do controle da jornada de trabalho do motorista.
3. Hora de espera
Refere-se ao tempo que o motorista passa sem dirigir, esperando pela carga e descarga. Segundo a Lei do Motorista, essas horas não são computadas nem como jornada de trabalho e nem como horas extras. Contudo, não pode haver descontos no salário durante esses períodos de espera. Além disso, caso o período seja maior que 2 horas, esse tempo de espera pode ser contabilizado como hora de descanso, desde que haja um local adequado para o motorista descansar.
- Intervalo intrajornada
Conforme discorre a lei do motorista, o condutor não pode passar mais de 5 horas e meia ininterruptas ao volante. Dessa maneira as pausas são obrigatórias e podem ser fracionadas conforme as seguintes regras:
- No transporte de cargas, após o período de 6 horas dirigindo, o motorista tem o direito de uma pausa de 30 minutos.
- O motorista pode optar pelo fracionamento da pausa e realizar duas paradas de 15 minutos dentro das 6 horas de direção.
- Além disso, o motorista também pode optar por 3 pausas de 10 minutos dentro das 6 horas de direção.
- Intervalo interjornada
Este ponto discorre sobre a obrigatoriedade do cumprimento de 8 horas de descanso ininterruptas. Sendo assim, os gestores de frota devem seguir essa regra mesmo com a possibilidade de fracionamento da jornada de 11 horas. - Exames médicos
Os exames médico e toxicológico são outro ponto que gera dúvidas. Conforme a lei, esses exames são obrigatórios, valendo para condutores das categorias C, D e E na na admissão e cada 2 anos e 6 meses de trabalho.
Conclusão
Em 2023, a Lei do Motorista continua a ser uma importante regulamentação para garantir a segurança nas estradas e proteger os direitos dos trabalhadores da sua frota. Com a evolução da tecnologia e a crescente demanda por serviços de entrega, é essencial que os motoristas recebam treinamento adequado, trabalhem em condições justas e tenham um limite de horas de trabalho para evitar acidentes.
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